REGULAMENTO

 

PROMOÇÃO COMERCIAL

“ProMotime”

 

Dados da Promotora:

Dada Brasil Serviços de Tecnologia Ltda.

CNPJ: 08.116.928/0001-48

Rua Arizona,1366, 3º andar, conjunto 32 - parte

Brooklin Novo, São Paulo - SP, CEP: 04567-900

 

A Dada Brasil Serviços de Tecnologia Ltda. é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, emitidos pela Sul América Capitalização S.A.– SULACAP, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.558.096/0001-04, cujas Notas Técnicas e suas Condições Gerais foram aprovadas pela SUSEP, por meio do Processo n.º 15414.004146/2010-10 cederá, gratuitamente, aos clientes que preencherem as condições estabelecidas neste Regulamento o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos.

 

1 – DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PROMOÇÃO

1.1             A Promoção Comercial “ProMotime” iniciada em 05 de Dezembro de 2011 e com término previsto para 05 de Fevereiro de 2012, realizada em todo o território nacional, foi prorrogada até o dia 03 de junho de 2012. Fique atento as novas datas

 

2.               CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1.            Só poderão participar desta Promoção os clientes maiores de 18 anos que possuírem celulares, inscritos nos planos pré e pós-pagos, das Operadoras Brasil Telecom, Claro, TIM, Oi, Vivo, que adquirirem a assinatura do serviço semanal Motime, um pacote de downloads de 5 (cinco) conteúdos, por meio do site www.motime.com.br,  do site wap m.motime.com.br ou pelas landing pages disponíveis em diversos sites, e observarem às demais condições deste Regulamento.

 

                2.1. (a)       Os clientes que adquirirem assinatura do serviço Motime e forem tarifados com sucesso, receberão uma combinação para participar do sorteio vinculado a Título de Capitalização, referente ao período de sua inscrição, na forma do quadro I do item 3.1.

 

               2.1. (b)       A renovação semanal é automática, se o usuário não efetuar o cancelamento. A cada renovação semanal tarifada com sucesso, os clientes receberão uma nova combinação para participar do sorteio vinculado a Título de Capitalização, referente ao período de sua inscrição, na forma do quadro I do item 3.1.

 

2.1. (c)       A Dada Brasil Serviços de Tecnologia Ltda., em decorrência do contrato celebrado com as operadoras, adquirirá Títulos de Capitalização e cederá aos usuários o direito de participarem do sorteio.

 

 

2.2           Para assinar o serviço Motime e participar desta Promoção o cliente deverá cadastrar-se por um dos meios abaixo:

- no site da promoção (www.motime.com.br);

- no site WAP da promoção  (m.motime.com.br);

- nas landing pages, as quais serão divulgadas em diversos sites;

 

 

2.3           Após o cadastro VIA WEB, o cliente receberá a seguinte mensagem em seu celular, via SMS, contendo um código PIN:

Sua senha >>XXXX<< para concorrer ao seu prêmio e acessar Motime. 5 DOWNLOADS por semana e alertas de musica! Confirme a sua assinatura (RS4,99/sem).

 

2.3.1           Após o recebimento do código PIN, o cliente deverá inseri-lo no local indicado na URL, confirmando sua assinatura do serviço Motime. Após sua confirmação, o cliente receberá a seguinte mensagem:

Parabens! Vc assinou Motime: 5 DOWNLOADS e pode participar do sorteio mensal! Baixe no wap http://m.motime.com.br So 4,99/semanal! p/ cancelar envie sms SAIR para 48282

 

2.4Após o cadastro VIA WAP, o cliente deverá escolher um conteúdo, e confirmar a assinatura clicando no botão ASSINAR. Após sua confirmação, o cliente receberá a seguinte mensagem:

Bem-vindo ao Motime: 5 DOWNLOADS e pode participar do sorteio mensal! Baixe na webhttp://www.motime.com.br com a senha XXXX So 4,99/semanal! p/cancelar envie sms SAIR para 48282

 

2.5                 Caso o cliente não tenha saldo suficiente no momento da assinatura ele receberá a seguinte mensagem:

 MOTIME: A sua operadora retornou mensagem de credito insuficiente ou sua conta ainda nao foi paga. Recarregue, baixe TOQUES em www.motime.com.br e concorra ao premio de R$2500 (bruto de IR).

 

2.6           Caso o cliente seja tarifado com sucesso, ele receberá a seguinte mensagem informando seu número para concorrer ao sorteio e a respectiva data de sua realização:

Motime: Vc concluiu c sucesso sua assinatura. O seu numero p/ concorrer ao sorteio do dia xx/xx/xxxx eh XXXX. Boa sorte! P/ +info www.motime.com.br/regulamento

 

2.7           A cada renovação tarifada com sucesso após a data da assinatura do serviço Motime, o cliente receberá a seguinte mensagem, gratuitamente:

MOTIME: Assinatura renovada com sucesso. Vc tem +5 downloads p/ baixar (RS4,99/semanal) em www.motime.com.br e participar do sorteio. Cancelar? envie SAIR p 48282

 

2.8                 O recebimento das mensagens de confirmação, descritas nos itens 2.6 e 2.7 é a garantia do cliente que sua mensagem foi recebida nos servidores da Promotora, que o seu código está registrado e que sua participação nesta Promoção está assegurada.

 

2.9          Considerando a assinatura e a quantidade de renovações tarifadas com sucesso do serviço Motime, o cliente poderá concorrer com até 4 (quatro) combinações para sorteios realizados nas datas consignadas no quadro I do item 3.1.

 

2.10         Para cancelar sua assinatura, o cliente deverá enviar uma mensagem, via SMS, com a palavra “SAIR” para o número 48282, O custo da assinatura e de cada renovação tarifada com sucesso é de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) impostos incluídos.

 

2.11         O cliente contemplado receberá a seguinte mensagem:

Motime: Parabens! O seu numero foi contemplado no sorteio do dia xx/xx/xxxx. Em breve vc será contatato. +info? www.motime.com.br/regulamento

 

2.12         Não poderão participar desta Promoção os empregados, membros do corpo diretivo ou sócios da Promotora, das operadoras Brasil Telecom, Claro, Tim, Oi, Vivo, da Sul América Capitalização S.A. – SULACAP, sendo que a responsável pela localização dos participantes ganhadores disporá da relação dos nomes para verificação da restrição.

 

2.12 (a) Caso o contemplado pertença ao grupo de pessoas impedidas de participar, será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 3.6.

 

 

3 – DA APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

3.1          Cada COMBINAÇÃO PARA SORTEIO é composta de 6 (sei) algarismos, compreendidos entre 000000 a 999999, que dará ao participante o direito de participar do sorteio inerente ao Título de Capitalização. O sorteio se baseia no resultado da extração realizada pela Loteria Federal do Brasil e ocorre nas datas indicadas no Quadro I, sendo correlacionadas ao período de assinatura do Motime.

 

QUADRO I

 

SORTEIO Séries participantes PERÍODO DE ASSINATURA DATA DA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL
1 1 05/12/2011 à 05/01/2012 07/01/12
2 2 05/01/2012 à 05/02/2012 11/02/12
3 3 06/02/2012 à 06/03/2012 10/03/2012
4 4 07/03/2012 à 05/04/2012 07/04/2012
5 5 06/04/2012 à 04/05/2012 05/05/2012
6 6 05/05/2012 à 03/06/2012 09/06/2012

 

 

 

3.1.1Em cada sorteio será contemplado 1 (um) cliente, por série, na forma deste Regulamento, que terá direito ao prêmio descrito no item 4.1.

 

3.2 Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições da Promoção previstas neste Regulamento.

 

3.3 Caso não ocorra a extração da Loteria Federal do Brasil nas datas definidas, será considerada a extração imediatamente subsequente que a substitua oficialmente.

 

3.4 Os resultados da  Loteria Federal do Brasil poderão ser acompanhados por meio do site http://www1.caixa.gov.br/loterias/loterias/federal/federal_resultado.asp, bem como em todas as Casas Lotéricas do Brasil. 

 

 

 

3.5          Para efeito de apuração acerca do descrito no caput deste artigo, considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação.  A combinação de sorteio será obtida da seguinte maneira:

a)será apurado o algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da Loteria Federal;

b)será apurado o número, composto de cinco algarismos, obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada  pelo algarismo da unidade simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal;

c)a combinação contemplada será igual  a junção do algarismo apurado na alínea ( a ) e o número apurado na alínea ( b ), nesta ordem.

d) Para exemplificar a combinação sorteada considere os seguintes prêmios da Loteria Federal:    

1º prêmio da Loteria Federal68581

2º prêmio da Loteria Federal87962

3º prêmio da Loteria Federal34764

4º prêmio da Loteria Federal21439

5º prêmio da Loteria Federal63215  

Algarismo da dezena simples do primeiro prêmio:   8 
Número apurado através da unidade simples :  12 495
⇒ combinação apurada:      812.495

 

3.6           Caso a combinação para sorteio, apurada na forma acima, não tenha sido distribuída a um participante desta Promoção, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o participante da mesma série que possuir a próxima combinação para sorteio abaixo e, assim, sucessivamente, até chegar ao início da série. Caso não se encontre o número será contemplado o participante que possuir a próxima combinação para cima até que seja identificado um participante.

Por exemplo: se o número sorteado for o 12345, e se esse número não for associado a nenhum MSIDN, o sistema irá procurar para o número associado ao titulo 12344, 12343, 12342 e assim por diante até achar o número mais próximo. Se o sistema chegar ao fundo da série (o número 00000) sem achar um vencedor o sistema irá procurar para cima, então o 12346, 12347, 12348, e assim por diante até achar o número mais próximo.

 

4 - DA PREMIAÇÃO

4.1          Os contemplados identificados pela correlação com os resultados apurados com base na extração pela Loteria Federal, na forma do item 3 acima, receberão, cada um, como prêmio o valor bruto de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

 

4.1.1   Sobre o valor bruto do prêmio incidirá 25% (vinte e cinco por cento) de Imposto de Renda, que será recolhido pela Sociedade de Capitalização, na forma estabelecida pela legislação e respectivas Condições Gerais, sendo o valor líquido da premiação R$ 1.875,00 ( mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

 

SUGESTÃO DE USO DO PRÊMIO. Aquisição de 1 (hum) dos itens abaixo:

•1 Ipad 

•1 Iphone 4

•1 Iphone 4s

•1 Playstation 3 Slim

•1 Netbook HP 1040br

•1 Ipod touch 64 GB

•1 BlackBerry Curve 9300

•R$ 50,00 ou R$10,00 de recarga para celular pré-pago 

•R$ 1.875,00  (valor líquido de IR) para viajar

•R$ 1.875,00  (valor líquido de IR) em roupas

 

 

4.2 Não será permitida qualquer alteração da premiação.

 

5 - DO PAGAMENTO DO PRÊMIO

5.1          A Sociedade de Capitalização efetuará o pagamento do prêmio aos contemplados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da realização do sorteio, devendo o ganhador apresentar Cédula de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Carteira de Identidade; todos válidos, comprovante de residência atualizado (expedido, no máximo, há 180 dias da apresentação); e, ainda, assinar um termo de recebimento e quitação do valor do prêmio. Caso o cliente contemplado opte pelo recebimento do valor do prêmio por meio de depósito bancário, deverá informar os dados necessários à realização do depósito.

 

5.1.1    Caso o contemplado não preencha qualquer regra prevista neste Regulamento, ou, ainda, em caso de suspeita de fraude na sua participação, ele será desclassificado e será aplicada a regra de aproximação descrita no item 3.6.

 

5.2          O prêmio a ser distribuído destina-se ao contemplado e será pago em seu nome, sendo vedada a transferência dos direitos sobre os sorteios dos Títulos de Capitalização.

5.3           O prêmio será livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

 

5.4           O pagamento do prêmio será efetivado por qualquer meio legalmente admitido.

 

5.6          O prazo para reclamação do direito ao prêmio, pelo contemplado, é de até 5 (cinco) anos, contado da data do sorteio.

 

 

6 - Disposições Gerais

 

6.1           A Promoção será divulgada pela Internet, pela televisão ou qualquer outro meio, a critério da Promotora.

 

6.2           O contemplado autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, a utilização de seu nome, imagem e voz para divulgação desta Promoção na mídia impressa, televisiva, radiofônica e/ou eletrônica, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir do sorteio, sem qualquer tipo de ônus para as Sociedades envolvidas nesta Promoção.

 

6.3           A autorização descrita no item 6.2, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora, tampouco em pagamento ao contemplado.

 

6.4           A Promotora e a Sociedade de Capitalização não se responsabilizarão por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

 

6.5           O resultado da Loteria Federal, bem como o nome dos ganhadores serão divulgados no site www.motime.com.br/vencedores.

 

6.6           O Participante poderá consultar a combinação de sorteio com a qual participará, no site www.motime.com.br/help/contactus entrando em contato com nosso atendimento através do formulário, sem qualquer custo.

 

6.7          O contemplado será contatado pelo número do telefone utilizado para sua inscrição, via SMS, nesta Promoção.

 

6.8           As dúvidas e as controvérsias oriundas das reclamações dos Participantes da Promoção deverão ser dirimidas pela Promotora e a ela dirigidas por meio do telefone e/ou site oficial da campanha, no prazo improrrogável de até 60 (sessenta) dias do fato.

 

6.9.          A Promotora responsabiliza-se pelos direitos e obrigações decorrentes desta Promoção Comercial, respondendo por eventuais contestações sobre sua validade, seja por clientes e/ou por Órgãos Públicos.

 

6.10.        A Promotora obriga-se a identificar todos os participantes cessionários dos direitos dos eventuais Títulos integralmente cedidos, bem como identificar todos os participantes ganhadores dos prêmios de sorteios.

 

6.11.        Este Regulamento estará disponível no site www.motime.com.br/regulamento.

 

6.12.        O participante reconhece e aceita que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção ou de eventual aceitação do prêmio.

 

6.13         Os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos participantes, são de propriedade da Promotora, que conserva sobre eles, à exceção dos direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres inerentes a esta condição.

 

6.14.        A aprovação do Título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.